Relatórios de aplicação e relatórios sobre as obras europeias

Relatórios de aplicação

O documento de trabalho dos serviços da Comissão analisa a aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, que foi revista em 2018, no período compreendido entre 2019 e 2022. Centra-se nas principais alterações introduzidas pela diretiva revista e analisa uma vasta gama de domínios importantes da AVSMD.

O relatório confirma que a Diretiva SCSA continua a ser um instrumento essencial para reger a coordenação a nível da União da legislação nacional para todos os meios de comunicação audiovisuais. 

O documento de trabalho dos serviços da Comissão que abrange o período de 2014 a 2019 analisa a aplicação da Diretiva SCSA durante esse período. Refere-se, se for caso disso, às principais alterações introduzidas pela revisão de 2018 da Diretiva SCSA. O relatório confirma que, de um modo geral, a diretiva tem sido muito eficaz na garantia da livre circulação dos serviços de comunicação social audiovisual nos Estados-Membros.

O aumento do nível de harmonização proporcionado pela aplicação da Diretiva SCSA contribuiu para o cumprimento efetivo das normas e dos objetivos regulamentares da UE em matéria de conteúdos dos meios de comunicação social. No entanto, algumas questões chamaram a atenção especial durante o período de referência, tais como:

• os mecanismos para uma cooperação eficaz entre as entidades reguladoras nos casos transfronteiriços; 
• a classificação de determinados serviços OTT emergentes no âmbito de aplicação da diretiva;
• a promoção efetiva de obras europeias sobre serviços a pedido;
• a proteção dos menores no ambiente em linha.

Relatórios sobre as obras europeias

• Relatório da Comissão sobre a promoção de obras europeias pelos serviços de comunicação social audiovisual entre 2015 e 2019 (ou seja, antes da aplicação da revisão de 2018 da Diretiva SCSA)
• Estudo de acompanhamento do relatório da Comissão sobre a promoção de obras europeias pelos serviços de comunicação social audiovisual entre 2015 e 2019
• Relatório da Comissão sobre a promoção de obras europeias pelos serviços de comunicação social audiovisual de 2020 a 2021